Gestão Financeira

Rescisão trabalhista: o que você é obrigado a pagar quando demite um funcionário

Muitos donos de empresa só descobrem o custo real de uma demissão quando a conta chega. Entenda o que é obrigatório pagar em cada tipo de rescisão e como calcular antes de tomar a decisão.

Demitir um funcionário custa mais do que a maioria dos donos de empresa imagina antes de tomar a decisão.

O erro mais comum é contar só o salário do mês. A rescisão trabalhista inclui uma série de verbas que se acumulam, e o valor final pode surpreender quem nunca fez essa conta antes.

O que muda conforme o tipo de demissão

O valor da rescisão depende de como o contrato termina. Existem três situações principais, e cada uma tem regras diferentes.

Demissão sem justa causa é quando a empresa decide encerrar o contrato sem que o funcionário tenha cometido falta grave. É o caso mais comum e o mais caro para o empregador.

Demissão por justa causa ocorre quando o funcionário comete uma falta grave prevista na CLT: abandono de emprego, desonestidade, violência, entre outros. Nesse caso, o empregado perde alguns direitos.

Pedido de demissão é quando o funcionário decide sair por conta própria. Aqui, ele também perde alguns benefícios, como o saque do FGTS e o seguro-desemprego.

O que pagar na demissão sem justa causa

Esse é o cenário mais frequente e exige mais atenção no cálculo.

Saldo de salário. Os dias trabalhidos no mês da demissão, calculados proporcionalmente.

Aviso prévio. O funcionário tem direito a 30 dias de aviso prévio, acrescidos de 3 dias por ano de serviço, até o limite de 90 dias. Você pode optar por trabalhar esse período ou indenizá-lo, pagando os dias sem que o funcionário precise comparecer.

Férias vencidas. Se o funcionário tinha férias que não foram tiradas, elas precisam ser pagas integralmente, com adicional de um terço.

Férias proporcionais. Os meses trabalhados no período aquisitivo em curso geram direito proporcional a férias, também com o adicional de um terço.

13º salário proporcional. Os meses trabalhidos no ano corrente geram direito a um 13º proporcional.

Multa do FGTS. O empregador precisa depositar uma multa de 40% sobre o saldo total do FGTS do funcionário. Essa é geralmente a parcela que mais surpreende os donos de empresa.

Guia do FGTS para saque. Além da multa, é preciso liberar o saldo do FGTS para que o funcionário possa sacar.

O que pagar na demissão por justa causa

O funcionário perde o aviso prévio, as férias proporcionais, o 13º proporcional e a multa de 40% do FGTS. Recebe apenas o saldo de salário dos dias trabalhados e as férias vencidas, se houver.

A justa causa precisa ser devidamente documentada e enquadrada nos casos previstos na CLT. Uma justa causa aplicada de forma incorreta pode ser revertida na Justiça do Trabalho, e aí o custo aumenta consideravelmente.

O que pagar quando o funcionário pede demissão

O funcionário que pede demissão não tem direito ao saque do FGTS, nem à multa de 40%, nem ao seguro-desemprego. Recebe saldo de salário, férias vencidas com adicional de um terço, férias proporcionais com adicional de um terço e 13º proporcional.

Além disso, o funcionário que pede demissão precisa cumprir o aviso prévio ou indenizá-lo. Nesse caso, é o funcionário que indeniza a empresa pelos dias não trabalhados.

Como calcular antes de demitir

Antes de tomar a decisão de demissão, o cálculo precisa estar feito. O custo de uma rescisão sem justa causa de um funcionário com salário de R$ 3.000 e dois anos de empresa pode facilmente superar R$ 8.000, dependendo das férias acumuladas e do saldo do FGTS.

Para fazer esse cálculo, você precisa do salário atual, da data de admissão, do saldo de FGTS acumulado, das férias vencidas ou não tiradas e do período aquisitivo atual.

Com esses dados, seu contador calcula o valor exato antes que a decisão seja tomada. Tomar a decisão de demitir sem saber o custo é um erro de gestão que aparece no caixa no pior momento.

O prazo para pagamento

O pagamento das verbas rescisórias precisa ser feito em até dez dias corridos após o término do contrato. Atraso no pagamento gera multa de um salário adicional para o funcionário.

A rescisão precisa ser homologada e assinada pelo funcionário, preferencialmente com acompanhamento de advogado ou pelo sindicato da categoria. Rescisão mal assinada é risco de ação trabalhista.

Entre em contato com a MC Gestão Empresarial antes de demitir. A equipe calcula o custo exato da rescisão, orienta sobre o tipo correto de desligamento e cuida de toda a documentação para que o processo seja feito sem risco de passivo trabalhista.

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