Planejamento Tributário

Pró-labore ou distribuição de lucros: qual a diferença e quando usar cada um

Muitos donos de empresa retiram dinheiro do negócio sem saber se estão fazendo pró-labore ou distribuição de lucros. A diferença impacta diretamente quanto você paga de imposto.

Todo dono de empresa retira dinheiro do negócio todo mês. Mas poucos sabem se o que estão fazendo é pró-labore, distribuição de lucros ou simplesmente um saque sem critério.

Essa distinção não é apenas técnica. Ela determina quanto você paga de imposto sobre o que retira do próprio negócio.

O que é pró-labore

Pró-labore é o salário do sócio. É a remuneração pelo trabalho que você exerce dentro da empresa, não pelo capital que investiu.

Se você trabalha na empresa, gerencia a operação, atende clientes e toma decisões do dia a dia, você deve receber pró-labore. É uma obrigação, não uma opção. A Receita Federal entende que sócio que trabalha na empresa precisa ter remuneração formalizada.

O pró-labore sofre desconto de INSS. A alíquota varia conforme o valor, mas o sócio precisa contribuir como contribuinte individual. Além disso, o pró-labore é dedutível como despesa da empresa no Lucro Real e no Lucro Presumido.

Não existe um valor mínimo legal fixado para o pró-labore. A Receita Federal pode questionar valores muito baixos em relação ao trabalho exercido. O critério prático é que o pró-labore deve ser compatível com o que o mercado pagaria para contratar alguém para exercer a mesma função.

O que é distribuição de lucros

Distribuição de lucros é a retirada do resultado positivo da empresa pelos sócios, proporcional à participação societária de cada um.

Diferente do pró-labore, a distribuição de lucros é isenta de Imposto de Renda para o sócio pessoa física, desde que a empresa tenha lucro apurado contabilmente e a distribuição não supere esse lucro. A isenção está prevista na legislação e é um dos principais benefícios de ter o negócio formalizado corretamente.

A distribuição de lucros também não sofre desconto de INSS.

Qual a diferença na prática

Um sócio que retira R$ 10.000 por mês do negócio pode estruturar isso de formas muito diferentes.

Se retirar tudo como pró-labore, vai pagar INSS sobre os R$ 10.000 e pode ter IR retido na fonte dependendo do valor.

Se retirar R$ 3.000 como pró-labore e R$ 7.000 como distribuição de lucros, paga INSS apenas sobre os R$ 3.000 e a distribuição é isenta.

A economia pode ser expressiva ao longo do ano, especialmente para sócios que retiram valores altos mensalmente.

O que impede essa estratégia de funcionar

A distribuição de lucros com isenção só funciona se a empresa tem lucro real apurado na contabilidade. Se o balanço da empresa mostrar prejuízo ou resultado zerado, não existe lucro para distribuir. Qualquer retirada nesse cenário pode ser questionada pelo Fisco como pró-labore disfarçado.

Empresa com contabilidade desatualizada, DRE inexistente ou balanço que nunca foi apurado corretamente não tem como aproveitar a isenção da distribuição de lucros de forma segura.

É por isso que contabilidade organizada não é custo. É o que permite que o sócio pague menos imposto sobre o que retira do negócio.

E com a Reforma Tributária?

A proposta de tributar dividendos com IR de 10% sobre distribuições acima de R$ 50 mil por mês ainda está em discussão no Congresso. Se aprovada, muda o cenário especialmente para empresas com sócios que retiram valores altos.

Mas mesmo com essa mudança, a distribuição de lucros tende a continuar sendo mais eficiente do que retirar tudo como pró-labore. A alíquota da distribuição seria de 10%, enquanto o pró-labore pode chegar a 27,5% de IR mais INSS.

O planejamento de retirada do sócio precisa considerar o cenário atual e o cenário futuro com a Reforma.

Entre em contato com a MC Gestão Empresarial. A equipe analisa a estrutura de retirada dos sócios, calcula o impacto tributário de cada formato e apresenta a combinação mais eficiente de pró-labore e distribuição para o seu perfil.

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