Reforma Tributária
NCM para restaurante 2026: tabela por tipo de produto e como usar na nota fiscal com CBS
O NCM define a alíquota de CBS do produto na nota fiscal do restaurante. Usar o código errado significa pagar imposto maior ou perder o regime específico. Veja a tabela completa por tipo de produto.
Matheus Contador
02 de agosto de 2026
O NCM é o código que identifica cada produto na nota fiscal. Para restaurante, ele define se o item vende com a alíquota reduzida do regime específico ou com a alíquota cheia do regime geral. Usar o código errado significa pagar mais CBS do que deveria.
O que é NCM e por que o restaurante precisa saber
NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul. É uma numeração de 8 dígitos que classifica cada produto comercializado. Supermercados e indústrias usam o NCM há anos. Com a Reforma Tributária, o restaurante passou a precisar do NCM em cada item da nota fiscal para que a alíquota do CBS seja calculada corretamente.
A partir de agosto de 2026, o CBS e o IBS passam a ser destacados na nota fiscal do restaurante. O sistema usa o NCM para identificar se aquele produto tem alíquota zero, alíquota reduzida do regime específico ou alíquota cheia do regime geral.
Tabela NCM para restaurante: os principais produtos
Os códigos abaixo são os mais utilizados em operações de food service. Cada restaurante deve confirmar com seu contador o NCM correto para cada item do cardápio.
| Produto | NCM | Regime | CBS |
|---|---|---|---|
| Refeição preparada no estabelecimento | 2106.90.10 | Específico | 5,526% |
| Prato pronto para consumo no local | 2106.90.10 | Específico | 5,526% |
| Marmita e refeição delivery (produção própria) | 2106.90.10 | Específico | 5,526% |
| Cerveja e chope | 2203.00.00 | Geral + IS | 9,21% + IS 10% |
| Refrigerante | 2202.10.00 | Geral | 9,21% |
| Água mineral | 2201.10.00 | Geral | 9,21% |
| Cachaça e destilados | 2208.40.00 | Geral + IS | 9,21% + IS 20% |
| Vinho | 2204 | Geral + IS | 9,21% + IS |
| Suco industrializado | 2009 | Geral | 9,21% |
| Sorvete industrializado (revenda) | 2105.00.00 | Geral | 9,21% |
| Bala, chocolate e guloseima (revenda) | 1704 / 1806 | Geral | 9,21% |
NCM de refeição própria: por que o 2106.90.10 é o mais importante
O NCM 2106.90.10 classifica preparações alimentícias diversas, que é a categoria usada para refeições produzidas pelo próprio restaurante. Esse é o NCM que aciona o regime específico e garante a redução de 40% na alíquota do CBS.
Produtos feitos na cozinha do restaurante e vendidos para consumo imediato se enquadram nessa categoria: pratos do almoço, lanches, pizzas artesanais, hambúrgueres montados no local e marmitas produzidas internamente.
NCM errado significa CBS calculado na alíquota errada
Se o restaurante lançar uma refeição própria com o NCM de um produto industrializado de revenda, o sistema calcula o CBS pela alíquota cheia de 9,21% em vez de 5,526%.
A diferença na prática: em uma venda de R$ 35,00, o CBS correto é R$ 1,93. Com o NCM errado, o CBS sobe para R$ 3,22. Por prato.
Para um restaurante que serve 2.000 refeições por mês, esse erro representa R$ 2.580 a mais de CBS pago por mês. R$ 30.960 por ano.
Bebidas no restaurante: NCM, CBS e Imposto Seletivo
Bebidas alcoólicas têm CBS de 9,21% mais Imposto Seletivo. O NCM correto é essencial para que o sistema aplique as duas tributações simultaneamente.
Cerveja e chope: NCM 2203.00.00, Imposto Seletivo de 10% sobre o valor da venda.
Destilados como cachaça, vodka e whisky: NCM 2208, Imposto Seletivo de 20% sobre o valor da venda.
Vinho: NCM 2204, Imposto Seletivo conforme regulamentação em vigor.
O Imposto Seletivo é calculado sobre a venda e não gera crédito para o restaurante. É custo puro.
Como usar o NCM na nota fiscal do restaurante
O NCM deve ser informado em cada item da nota fiscal eletrônica. Para restaurantes que emitem NF-e ou NFC-e, o campo NCM é obrigatório.
O sistema de emissão de nota usa o NCM para determinar automaticamente a alíquota do CBS e do IBS a ser destacada no documento. Por isso o cadastro correto dos produtos com o NCM adequado é a base de todo o processo.
Produtos próprios devem estar cadastrados com o NCM de preparação alimentícia. Produtos industrializados comprados para revenda devem estar cadastrados com o NCM original do fabricante.
NCM e crédito de CBS: a conexão que poucos veem
O NCM também impacta o crédito de CBS que o restaurante pode aproveitar nas compras. Quando o fornecedor emite a nota com o NCM correto e destaca o CBS, o restaurante consegue registrar o crédito correspondente.
Fornecedor que usa o NCM errado pode gerar uma nota com CBS calculado incorretamente. Mesmo que o imposto tenha sido pago, o crédito pode ser questionado em uma fiscalização se o NCM não corresponder ao produto real.
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