Planejamento Tributário

Holdings e ITCMD: por que 2026 é o último ano para fazer o planejamento patrimonial sem surpresa

As mudanças no ITCMD aprovadas na Reforma Tributária encarecem a transmissão de patrimônio a partir de 2027. Quem montar a holding ainda em 2026 entra antes das novas regras.

Existe uma janela aberta agora para quem tem patrimônio: imóveis, empresas, participações societárias. E ainda não organizou a sucessão.

Essa janela começa a fechar em 2027.

A Reforma Tributária trouxe mudanças no ITCMD, o imposto sobre herança e doação, que vão tornar a transmissão de patrimônio mais cara a partir do ano que vem. Quem estrutura a holding familiar ainda em 2026 entra antes dessas mudanças. Quem espera, vai pagar mais.

O que é uma holding familiar

Holding familiar é uma empresa criada para concentrar o patrimônio de uma família: imóveis, participações em outras empresas, investimentos. Em vez de cada bem estar no nome de cada pessoa, tudo fica dentro de uma empresa. A família passa a ser sócia da holding, não proprietária direta dos bens.

Essa estrutura facilita a gestão do patrimônio, organiza a sucessão e, quando bem planejada, reduz a carga tributária sobre herança e doação de forma legítima.

O que muda no ITCMD com a Reforma

O ITCMD é um imposto estadual, mas a Reforma Tributária estabelece regras nacionais que os estados precisam seguir. Duas mudanças são relevantes para quem tem holding ou está pensando em montar uma.

A alíquota progressiva passa a ser obrigatória. Hoje, vários estados cobram alíquota fixa de ITCMD. São Paulo cobra 4%, por exemplo. Com a Reforma, os estados precisam adotar alíquotas progressivas, maiores conforme o valor do patrimônio transmitido. Patrimônio maior paga alíquota maior. O teto pode chegar a 8%, o dobro do que muitos estados cobram hoje.

O tratamento de bens no exterior muda. Até 2023, o STF decidiu que estados não podiam cobrar ITCMD sobre heranças de bens no exterior. A Reforma permite essa cobrança a partir de 2025, e os estados estão atualizando suas legislações.

Por que 2026 é a janela

Mudanças na legislação tributária têm uma regra que protege o contribuinte: anterioridade. Uma lei aprovada em 2025 não pode ser cobrada em 2025. Só no ano seguinte, no mínimo.

As mudanças no ITCMD aprovadas na Reforma começam a valer para os estados que já atualizaram suas legislações. Mas a implementação plena, com alíquotas progressivas em todos os estados, se consolida ao longo de 2026 e 2027.

Quem faz a doação das cotas da holding para os herdeiros ainda em 2026 recolhe o ITCMD pelas regras atuais do seu estado. Quem espera 2027 pode pegar as alíquotas novas, mais altas.

Em um patrimônio de R$ 5 milhões, a diferença entre 4% e 8% de ITCMD é R$ 200 mil. Esse é o custo da inércia.

Para quem a holding faz sentido

Não é para todo mundo. A holding familiar faz sentido quando existe patrimônio relevante acima de R$ 1 milhão em bens, quando existem sócios ou herdeiros que precisam de regras claras de sucessão, e quando a família tem interesse em proteger o patrimônio de dívidas pessoais dos sócios.

Para empresários que têm uma empresa operacional e imóveis no próprio nome, a holding é especialmente relevante. Os imóveis entram na holding, os aluguéis são tributados pela pessoa jurídica em vez da pessoa física, e a sucessão fica organizada nas cotas da empresa.

O que não é holding

Holding não é sonegação. Não é esquema. É uma estrutura societária reconhecida pela legislação brasileira, usada por empresas e famílias de todos os tamanhos para organizar patrimônio e sucessão.

A diferença entre planejamento tributário legítimo e evasão está na substância: a holding precisa ter estrutura real, com contabilidade, governança e propósito que vá além de economizar imposto. Holding montada só no papel para fugir de ITCMD pode ser desconsiderada pelo Fisco.

Feita corretamente, é uma das ferramentas mais eficientes de planejamento que existe.

O que fazer agora

Se você tem patrimônio acima de R$ 1 milhão e ainda não tem uma estrutura de holding, o momento de analisar é agora. Não depois que as alíquotas mudarem.

A análise começa com o mapeamento do patrimônio: o que existe, onde está, em nome de quem. Depois, vem a simulação da carga tributária com e sem a holding, considerando o ITCMD atual e o projetado. Por fim, vem a decisão de estrutura: quem são os sócios, qual é a governança, como a sucessão vai funcionar.

Esse processo leva meses. Quem começa em julho de 2026 tem tempo de concluir antes do fim do ano. Quem começa em dezembro, não.

Entre em contato com a MC Gestão Empresarial para uma análise do seu patrimônio e das opções de estruturação antes que a janela de 2026 feche.

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