Reforma Tributária
CFOP para restaurante 2026: qual código usar em cada operação e como isso afeta o CBS
O CFOP errado na nota fiscal do restaurante pode fazer o CBS ser calculado pela alíquota cheia em vez da reduzida. Entenda qual código usar para produção própria, revenda e compras.
Matheus Contador
02 de agosto de 2026
O CFOP é o código que define a natureza de cada operação na nota fiscal. Para restaurante, ele determina se a venda é de produção própria ou revenda de produto industrializado. Essa distinção define diretamente qual alíquota de CBS é aplicada.
O que é CFOP e por que ele importa para o restaurante
CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações. É um número de 4 dígitos que classifica cada movimento de entrada ou saída de mercadoria na nota fiscal.
Com a Reforma Tributária, o CFOP ganhou ainda mais importância para restaurantes. Ele é um dos elementos que o sistema usa para identificar se a operação se enquadra no regime específico, com CBS de 5,526%, ou no regime geral, com CBS de 9,21%.
Usar o CFOP errado pode fazer o sistema calcular o CBS pela alíquota maior em uma venda que deveria ter alíquota reduzida.
CFOP 5101 e 5102: a diferença que define a alíquota do CBS
Esses são os dois CFOPs mais importantes para o restaurante entender.
CFOP 5101 é usado para venda de produção própria. Aplica-se a tudo que o restaurante produz na sua cozinha: refeições, lanches, pizzas artesanais, hambúrgueres montados no local e qualquer prato elaborado internamente. Esse CFOP aciona o regime específico e a alíquota reduzida de CBS.
CFOP 5102 é usado para venda de mercadoria adquirida para revenda. Aplica-se a produtos industrializados que o restaurante compra prontos e vende sem transformação: refrigerante, água mineral, cerveja, sorvete industrializado, bala e guloseima. Esse CFOP aciona o regime geral e a alíquota cheia de CBS.
A separação entre os dois é obrigatória na nota fiscal. Misturar produção própria e revenda em um único item com CFOP errado faz o sistema aplicar a alíquota incorreta.
Tabela CFOP para restaurante: entradas e saídas
| Operação | CFOP | Descrição |
|---|---|---|
| Venda de refeição própria (salão) | 5101 | Venda de produção do estabelecimento |
| Venda de refeição própria (delivery) | 5101 | Venda de produção do estabelecimento |
| Venda de bebida industrializada | 5102 | Venda de mercadoria adquirida para revenda |
| Venda de produto industrializado em geral | 5102 | Venda de mercadoria adquirida para revenda |
| Compra de insumo para produção | 1101 | Compra para industrialização |
| Compra de produto para revenda | 1102 | Compra para comercialização |
| Compra de ativo imobilizado | 1551 | Compra de bem para ativo imobilizado |
| Compra de material de uso e consumo | 1556 | Compra de material de uso e consumo |
CFOP 5101 no restaurante não gera IPI
Um ponto que gera dúvida: o CFOP 5101 é associado à produção própria. Em uma indústria, isso geraria obrigação de IPI. No restaurante, não.
O Decreto 7.212/2010, que regula o IPI, exclui expressamente restaurantes e estabelecimentos similares do conceito de industrialização para fins de IPI. O campo de IPI na nota fiscal do restaurante fica zerado mesmo usando o CFOP 5101.
O restaurante usa o CFOP 5101 para acionar o regime específico do CBS sem qualquer obrigação de IPI sobre as refeições produzidas.
O que acontece quando o CFOP está errado
Se o restaurante lança uma refeição própria com CFOP 5102, o sistema entende que é revenda de industrializado e aplica o CBS de 9,21% em vez de 5,526%.
Em uma venda de R$ 35,00, a diferença é R$ 1,29 por prato. Para 2.000 refeições por mês, o erro representa R$ 2.580 pagos a mais de CBS por mês. R$ 30.960 por ano.
O mesmo erro pode ocorrer no sentido inverso: lançar uma revenda de bebida industrializada com CFOP 5101. Nesse caso, o sistema pode aplicar a alíquota reduzida onde deveria aplicar a alíquota cheia, gerando inconsistência que pode ser identificada em uma fiscalização.
CFOP e crédito de CBS nas compras
O CFOP das notas de entrada também impacta o crédito de CBS que o restaurante pode aproveitar.
Compras de insumos para produção própria devem usar o CFOP 1101. Compras de produtos para revenda devem usar o CFOP 1102. O CFOP correto na entrada facilita o registro do crédito e o cruzamento de informações com o CBS da saída.
Material de uso e consumo, como produtos de limpeza e descartáveis, entra com CFOP 1556 e também gera crédito de CBS se o fornecedor destacar o imposto corretamente na nota.
CFOP e NCM trabalham juntos na nota fiscal
O CFOP e o NCM precisam ser consistentes entre si. Um produto com NCM de refeição própria deve sair com CFOP 5101. Um produto com NCM de bebida industrializada deve sair com CFOP 5102.
Inconsistência entre NCM e CFOP na mesma nota gera erro de validação no sistema ou, pior, deixa passar com o cálculo de CBS incorreto.
O cadastro correto de cada produto no sistema de emissão de nota, com CFOP e NCM alinhados, é o que garante que o CBS seja calculado e destacado pela alíquota certa.
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